Termos de Uso — Fitness Body AI
*Versão 1.0 — Vigente a partir de 05 de março de 2026*
1. Das Partes e da Aceitação
O Fitness Body AI é uma plataforma de tecnologia desenvolvida e fornecida pela MSC Tech Solutions LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 62.638.603/0001-70 ("MSC" ou "nós"), com o objetivo de oferecer ao usuário ferramentas de inteligência artificial para a criação e personalização de planos de treino físico.
Ao criar uma conta, concluir o processo de cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário ("você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
O uso da plataforma é permitido exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos. Ao aceitar estes termos, você declara atender a esse requisito.
2. Descrição do Serviço
O Fitness Body AI é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece, entre outras funcionalidades:
A MSC reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário quando a alteração for substancial.
3. Isenção de Responsabilidade sobre os Treinos Gerados
*Esta é uma cláusula essencial. Leia com atenção.*
Os planos de treino gerados pela plataforma são produzidos por algoritmos de inteligência artificial com base nas informações fornecidas pelo próprio usuário. A MSC não é uma empresa de saúde, medicina esportiva ou educação física e os planos gerados não substituem, em nenhuma hipótese, a orientação de profissionais habilitados, tais como médicos, fisioterapeutas, educadores físicos e personal trainers.
*A MSC não se responsabiliza por:*
Recomendamos fortemente que, antes de iniciar qualquer programa de exercícios gerado pela plataforma, o usuário consulte um médico para avaliação clínica e um profissional de educação física ou personal trainer para acompanhamento presencial da execução dos movimentos.
O usuário assume integral responsabilidade pela decisão de executar os treinos sugeridos, reconhecendo os riscos inerentes à atividade física.
4. Cadastro e Segurança da Conta
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo dados de perfil utilizados para personalização dos treinos (gênero, idade, objetivos, nível de condicionamento físico e preferências de treino). Informações incorretas podem comprometer a qualidade dos planos gerados.
O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. A MSC não solicita senhas por e-mail, telefone ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a plataforma.
5. Sistema de Tokens
O uso das funcionalidades de inteligência artificial da plataforma é contabilizado em tokens, que representam a unidade de consumo computacional das operações de IA. Cada geração de plano, edição assistida por IA ou análise de progresso consome uma quantidade de tokens proporcional à complexidade da operação.
Os tokens são concedidos conforme o plano contratado pelo usuário e expiram ao final de cada ciclo de renovação mensal, não sendo acumulados para o período seguinte. Tokens não utilizados dentro do ciclo vigente são perdidos sem direito a compensação, crédito ou reembolso.
A MSC pode ajustar a quantidade de tokens incluída em cada plano mediante comunicação prévia de pelo menos 15 (quinze) dias.
6. Uso dos Dados para Inteligência Artificial
Ao utilizar a plataforma, o usuário consente expressamente que os dados fornecidos — incluindo perfil físico, objetivos, preferências de treino, histórico de exercícios e interações com as ferramentas de IA — sejam utilizados pela MSC para duas finalidades distintas:
1. Personalização individual: geração de planos e recomendações adaptadas ao perfil específico do usuário;
2. Aprimoramento dos modelos de inteligência artificial: treinamento e melhoria contínua dos algoritmos que compõem a plataforma, de forma agregada e anonimizada.
O uso dos dados para treinamento de modelos de IA é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados são processados de forma anonimizada e agregada para essa finalidade, não sendo possível identificar individualmente o usuário nos conjuntos de dados utilizados para treinamento.
O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Seção 8 destes Termos.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, textos, logotipos, banco de exercícios, algoritmos e modelos de IA — é de propriedade exclusiva da MSC Tech Solutions LTDA ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da MSC.
Os planos de treino gerados para o usuário são de uso pessoal e intransferível. É proibida a comercialização, redistribuição ou uso profissional dos planos gerados sem autorização da MSC.
8. Direitos do Usuário sob a LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o usuário tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo a solicitação. A MSC responderá em até 15 (quinze) dias úteis.
9. Cancelamento e Encerramento da Conta
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento diretamente pela plataforma ou por solicitação ao suporte. O cancelamento encerra o acesso às funcionalidades pagas ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional dos valores já pagos ou dos tokens não utilizados.
A MSC pode suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, comportamento abusivo ou determinação legal, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da situação.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da MSC perante o usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo usuário à plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
A MSC não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou que os resultados obtidos atenderão às expectativas do usuário.
11. Alterações nos Termos
A MSC pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou à plataforma:
Fitness Body AI — MSC Tech Solutions LTDA — CNPJ 62.638.603/0001-70